Posts made in 2014

PEP do ICMS no Estado de São Paulo

PEP do ICMS no Estado de São Paulo

Em nossa 19ª edição do Fique por Dentro, informamos sobre a Lei 15.387 publicada em 17/04/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo que instituiu o PEP – Programa Especial de Parcelamento para liquidação de débitos fiscais relacionados com
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Alteração do ICMS ST no estado de SP para diversos segmentos

Alteração do ICMS ST no estado de SP para diversos segmentos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou no último dia 30/04/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, novas Portarias CAT que tratam da substituição tributária de alguns segmentos, conforme segue abaixo: – Portaria Cat 51
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Portabilidade de crédito para o Consumidor

Portabilidade de crédito para o Consumidor

Em vigor desde 05/05/2014, a portabilidade de crédito, possibilita a transferência de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil de um banco para outro mediante liquidação antecipada da operação na instituição financeira original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre
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Alíquota de 12% de ICMS nas Operações Internas – SP

Alíquota de 12% de ICMS nas Operações Internas – SP

Estão em vigor as Resoluções 84 e 89/2013 que alteraram os anexos das Resoluções 04/1998 e 31/2008. Estas resoluções trazem uma lista de produtos com alíquota de ICMS de 12% nas operações em território paulista. Extraímos do site do posto
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ICMS ST na saída de Materiais Elétricos – SP

ICMS ST na saída de Materiais Elétricos – SP

Publicado hoje no Diário Oficial da União a Portaria CAT N. 40 alterando a base de calculo ICMS ST na saída de Materiais Elétricos no território paulista. Seu efeito é a partir de 01/04/2014 e a lista de produtos é
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Estrangeiros podem tirar CPF no exterior de imediato

Estrangeiros podem tirar CPF no exterior de imediato

Brasília, 28 de fevereiro de 2014 A Receita Federal – RFB em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE implementaram nova sistemática de atendimento de inscrição no CPF para pessoas físicas residentes no exterior. O processo de atendimento
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IRPF2014 – Ano Calendário 2013 – Prazo entrega até 30 de abril

IRPF2014 – Ano Calendário 2013 – Prazo entrega até 30 de abril

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa N. 1445, estabelecendo normas e procedimentos para a entrega da declaração do imposto de renda Exercício 2014 – Ano Calendário 2013. Dentre eles, a obrigatoriedade da entrega aos contribuintes
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