Posts made in setembro, 2013

Drawback – Regime Especial Aduaneiro

Drawback – Regime Especial Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto
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Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais
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Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Através da Instrução Normativa RFB 1.394/2013, foram normatizados os procedimentos sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) – estabelecida pela Lei 11.096/2005. Para usufruir da isenção, a
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Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Na última semana a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou novas portarias, que disciplinam novos IVAs – índices de valor agregado, para alguns produtos: Portaria CAT 92/2013 – para o setor de  eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com
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Fique Atento – Armazenamento dos Arquivos XML inclusive nas operações de entrada de mercadorias

Fique Atento – Armazenamento dos Arquivos XML inclusive nas operações de entrada de mercadorias

É obrigatório o armazenamento dos arquivos XML das notas fiscais eletrônicas de saída e entrada de mercadorias pelo período de 5 (cinco) anos conforme Legislação em vigor (AJUSTE SINIEF 07/05). É de nosso conhecimento que os auditores fiscais já estão exigindo
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Vale-Cultura

Vale-Cultura

O Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei nº 12.761/2012 e que é destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura foi regulamentado pelo Decreto nº 8.084/2013, publicado no
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CTE – Conhecimento de Transporte Eletrônico

CTE – Conhecimento de Transporte Eletrônico

Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um CT-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá: – antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, efetuar
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