Posts made in Fevereiro, 2015

Carnaval não é Feriado Nacional

Carnaval não é Feriado Nacional

Não há dispositivo na legislação federal, considerando qualquer dia das festas de Carnaval como feriado. Para que o dia de Carnaval seja declarado como feriado deverá haver previsão expressa em lei municipal ou estadual. Portanto, o empregador deverá consultar a Leia Mais
IRPF – Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015

IRPF – Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015

A Instrução Normativa RFB nº 1.545/2015 aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Nos termos da referida norma, está obrigada a apresentar a Leia Mais