Posts made in Maio, 2014

Se beber, não dirija!

Se beber, não dirija!

Foi publicada ontem, 29/05/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei 15.428/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no Leia Mais
Receita Federal divulga Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo 2014

Receita Federal divulga Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União em 26/05/2014, a Instrução Normativa nº 1.468/2014 que aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O Guia foi baseado na Lei 12.350/2010, no Decreto 7.578/2011 e Leia Mais
Receita Federal divulga nova disciplina sobre o Cadastro de Imóveis Rurais

Receita Federal divulga nova disciplina sobre o Cadastro de Imóveis Rurais

Publicada em 23/05/2014 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.467/2014 traz novas disposições sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade Leia Mais
PEP do ICMS no Estado de São Paulo

PEP do ICMS no Estado de São Paulo

Em nossa 19ª edição do Fique por Dentro, informamos sobre a Lei 15.387 publicada em 17/04/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo que instituiu o PEP – Programa Especial de Parcelamento para liquidação de débitos fiscais relacionados com Leia Mais
Alteração do ICMS ST no estado de SP para diversos segmentos

Alteração do ICMS ST no estado de SP para diversos segmentos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou no último dia 30/04/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, novas Portarias CAT que tratam da substituição tributária de alguns segmentos, conforme segue abaixo: – Portaria Cat 51 Leia Mais
Portabilidade de crédito para o Consumidor

Portabilidade de crédito para o Consumidor

Em vigor desde 05/05/2014, a portabilidade de crédito, possibilita a transferência de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil de um banco para outro mediante liquidação antecipada da operação na instituição financeira original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre Leia Mais