Posts made in 2014

Novas Regras do CAGED

Novas Regras do CAGED

Visando ter um maior controle sobre o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego, passa a vigorar a partir de hoje, 01/10/2014, a Portaria 1.129 de 23/07/2014, na qual novas regras foram implantadas para a Declaração do CAGED (Cadastro Geral de Empregados
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BNDES lança financiamento para marcas inovadoras

BNDES lança financiamento para marcas inovadoras

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) apresenta hoje, em São Paulo, parceria entre o BNDES e a Agência de Desenvolvimento Paulista, a Desenvolve SP. A ideia é oferecer a linha de crédito MPME Inovadora, criada para apoiar o
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Alterações no Simples Nacional

Alterações no Simples Nacional

A Lei Complementar 147/2014 traz alterações na Lei Complementar 123/2006 que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações ainda serão regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Com as alterações as
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Multa por Cancelamento de NF-e fora do prazo

Multa por Cancelamento de NF-e fora do prazo

Vários contribuintes estão sendo penalizados devido ao cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo. Conforme o Artigo 18, inciso I, alínea a, da Portaria CAT 162/2008 a nota fiscal eletrônica poderá ser cancelada após 24 horas contadas a partir
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Falta de Registro em Carteira de Doméstica poderá ter multa

Falta de Registro em Carteira de Doméstica poderá ter multa

Os empregadores que não assinarem a carteira de trabalho dos empregados domésticos estarão sujeitos ao pagamento de multa a partir de 07/08/2014, conforme previsto na Lei 12.964/2014 sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano. O valor estimado em
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Receita Federal abre prazo para adesão ao Refis da Crise

Receita Federal abre prazo para adesão ao Refis da Crise

A Receita Federal converteu a MP 638 na Lei 12.996/2014 e disciplinou que o prazo de adesão para o Refis da Crise é até o último dia útil de agosto de 2014. O pagamento da primeira parcela também deverá ocorrer
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Lei da Transparência – Prorrogação

Lei da Transparência – Prorrogação

Foi publicada em 06/06/2014 no Diário Oficial da União a Medida Provisória 649/2014, alterando o Artigo 5º da Lei 12.741/2012 que reza sobre a penalização dos contribuintes que não se enquadrarem na Lei da Transparência, informando aos clientes o percentual
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Se beber, não dirija!

Se beber, não dirija!

Foi publicada ontem, 29/05/2014 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei 15.428/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija” em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no
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Receita Federal divulga Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo 2014

Receita Federal divulga Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União em 26/05/2014, a Instrução Normativa nº 1.468/2014 que aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O Guia foi baseado na Lei 12.350/2010, no Decreto 7.578/2011 e
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Receita Federal divulga nova disciplina sobre o Cadastro de Imóveis Rurais

Receita Federal divulga nova disciplina sobre o Cadastro de Imóveis Rurais

Publicada em 23/05/2014 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.467/2014 traz novas disposições sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade
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