Posts made in setembro, 2013

Drawback – Regime Especial Aduaneiro

Drawback – Regime Especial Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto Leia Mais
Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais Leia Mais
Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Através da Instrução Normativa RFB 1.394/2013, foram normatizados os procedimentos sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) – estabelecida pela Lei 11.096/2005. Para usufruir da isenção, a Leia Mais
Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Na última semana a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou novas portarias, que disciplinam novos IVAs – índices de valor agregado, para alguns produtos: Portaria CAT 92/2013 – para o setor de  eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com Leia Mais
Fique Atento – Armazenamento dos Arquivos XML inclusive nas operações de entrada de mercadorias

Fique Atento – Armazenamento dos Arquivos XML inclusive nas operações de entrada de mercadorias

É obrigatório o armazenamento dos arquivos XML das notas fiscais eletrônicas de saída e entrada de mercadorias pelo período de 5 (cinco) anos conforme Legislação em vigor (AJUSTE SINIEF 07/05). É de nosso conhecimento que os auditores fiscais já estão exigindo Leia Mais
Vale-Cultura

Vale-Cultura

O Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei nº 12.761/2012 e que é destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura foi regulamentado pelo Decreto nº 8.084/2013, publicado no Leia Mais
CTE – Conhecimento de Transporte Eletrônico

CTE – Conhecimento de Transporte Eletrônico

Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um CT-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá: – antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, efetuar Leia Mais