Posts made in 2013

Parcelamento Débitos Federais – reabertura

Parcelamento Débitos Federais – reabertura

A Lei nº 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, reabriu o parcelamento da Lei nº 11.941, de 2009. As regras, prazos e condições estão regulamentados pela Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada no Leia Mais
Governo SP aponta possibilidade de mais prazo para recolhimento ICMS do 3º dia útil

Governo SP aponta possibilidade de mais prazo para recolhimento ICMS do 3º dia útil

Ontem durante o Seminário de Gestão de Empresas Contábeis realizado na sede da FecomercioSP, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, em nome do Governador Geraldo Alckmin, comentou da possibilidade de mais prazo para as empresas que recolhem o ICMS no Leia Mais
Início do Horário de Verão – 2013

Início do Horário de Verão – 2013

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), confirmou o início do horário de verão para às 0 (zero) horas do dia 20 de outubro de 2013. Neste período, moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os seus relógios em uma hora. Leia Mais
ICMS-RJ: FECP é prorrogado até 2018

ICMS-RJ: FECP é prorrogado até 2018

Por meio da Lei Complementar nº 151/2013 – DOE RJ 10.10.2013, foram alteradas diversas disposições da Lei nº 4.056/2002, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Dentre as alterações, destacam-se: a) a prorrogação Leia Mais
Solicitação do Seguro Desemprego – Alteração no Decreto n°7.721/2012

Solicitação do Seguro Desemprego – Alteração no Decreto n°7.721/2012

Conforme alteração do referido Decreto, o trabalhador que solicitar pela segunda vez o seguro desemprego no prazo de dez anos, poderá ser questionado sobre a comprovação de matricula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, Leia Mais
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

A Receita Federal vai excluir o valor do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre importação. Por meio da IN 1.401/2013, disciplina a nova regra com efeitos desde 11/10/2013. Confira na  íntegra http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14012013.htm Leia Mais
Drawback – Regime Especial Aduaneiro

Drawback – Regime Especial Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto Leia Mais
Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Receita Federal obriga empresas a preparar dois balanços

Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais Leia Mais
Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Isenção de Impostos Federais para Universidades do PROUNI

Através da Instrução Normativa RFB 1.394/2013, foram normatizados os procedimentos sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) – estabelecida pela Lei 11.096/2005. Para usufruir da isenção, a Leia Mais
Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Novos Índices Valor Agregado (IVA) no Estado SP para alguns produtos

Na última semana a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou novas portarias, que disciplinam novos IVAs – índices de valor agregado, para alguns produtos: Portaria CAT 92/2013 – para o setor de  eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com Leia Mais